Reunião da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ponta Grossa com representantes da 4ª Vara Previdenciária de Ponta Grossa para tratar sobre assuntos relevantes para a advocacia previdenciária e para o Judiciário.

 

A reunião aconteceu no último dia 15 e estavam presentes a presidente da Comissão de Previdenciário, Silvana Lopes, vice-presidente Danielle Biscaia, secretária Rafaela Luana Fernandes, e os membros Shirley Aleixo Gomes, Luiz Rodolfo Penteado, Luiz Alberto Kubaski, além do vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Luis Fernando Oliveira.

 

Representando o Judiciário Federal, a juíza federal Dra Melina Faucz Kletemberg e o servidor João Leandro Czerevaty.

 

A presidente Silvana Lopes apresentou a pauta com as demandas da advocacia, e entre os temas discutidos estavam o questionário sobre tramitação ágil, respondido pela classe durante o 3º Encontro da Advocacia Previdenciária, além da demora no andamento dos processos e no cumprimento das decisões pelo INSS, com elastecimento de prazos e muitas vezes ausência de aplicação de multas.

 

Sobre o questionário, verificou-se que uma parte da advocacia é contrária, especialmente quanto ao preenchimento dos formulários, que entendem ser incumbência do Judiciário, mas segundo as respostas, a maior parte é favorável, desde que haja maior agilidade na condução do processo.

 

Quanto à demora no andamento dos processos, foi salientado que a Vara conta com dois juízes da área previdenciária e segundo João Leandro, alguns atos simples das partes podem agilizar ou retardar o processo, p.ex, prazos em que a parte não possui requerimento a fazer, como na expedição de RPV, basta a ciência com renúncia ao prazo para que o processo tenha o trâmite mais ágil pela automação, ao invés de inserir petição nos autos, que levaria à análise por servidor e, consequentemente o trâmite do processo seria mais lento.

 

Quanto à imposição de multas para a CEAB por descumprimento de determinação judicial, Dra Melina explica que as decisões do Judiciario são pautadas em deliberações do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, levando-se em conta dificuldades do sistema, reduzida força de trabalho, entre outros aspectos, o que justifica prorrogação do prazo, inclusive com intercessão da procuradoria, aplicando-se a multa diária por descumprimento em último caso.

 

A reunião foi bastante proveitosa para ambas as instituições. Importante passo foi dado nesse dia pelo compromisso firmado pela justiça federal, representada pela juíza federal Dra Melina com a OAB Ponta Grossa, de abertura de um canal de diálogo para tratar de questões relativas a dificuldades da advocacia. Todos concordaram que é necessário que os casos apresentados sejam identificados, e só então levados ao Judiciário por intermédio da Comissão de Previdenciário.

 

Nesse sentido, a presidente Silvana Lopes explica que é importante que a classe previdenciária entre em contato com a Comissão de Previdenciário para relatar as dificuldades encontradas nos processos judiciais, destacando que a Comissão recebe alguns relatos, mas são poucos, e para identificar um padrão de dificuldade ou de erro, é necessário que a advocacia leve estes problemas com mais frequencia ate a OAB.

 

As reuniões mensais da Comissão de Previdenciário acontecem toda primeira sexta-feira do mês, às 08h45, na Sala de Comissões da OAB. O contato ainda pode ser feito através das redes sociais.